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domingo, 8 de novembro de 2009

A luta pela liberdade: tendência e modelo de abolição

Sabe-se que apesar de todo o processo de modernização e de avanço do pensamento liberal, o escravismo no Brasil era mantido por força das exigências da ala mais tradicional da aristocracia rural. Essa ala continuava presa a antiga ideologia escravista, de que o senhor tinha direito de dispor da vida do escravo.

As idéias sobre a escravidão e a liberdade do negro representavam uma forte contradição em algumas parcelas da aristocracia dominante brasileira, que desde o século XVIII vinha sofrendo a influência, ideológica do liberalismo contrariava as idéias liberais contidas no iluminismo. Segundo as quais a escravidão agredia a essência do ser humano e ao contrário do que se dizia, era a escravidão a causa dos vícios e da ignorância da pessoa escravizada. O negro escravo era um ser humano e, segundo aos pensadores iluministas, tinha pleno direito a liberdade.

Com o passar do tempo as manifestações abolicionistas aceleram a crise do escravismo, obrigando o governo imperial a decretar uma série de leis consideradas abolicionistas, o interesse é que jamais algumas dessas leis foram aplicadas e outras que pouco favoreceram os escravos.

Durante o processo de libertação dos escravos as leis que mais se destacaram foram: A lei do ventre Livre; A lei dos sexagenários; A lei Eusébio de Queiroz e por ultimo a Lei Áurea.

Em 1950, proibiu-se a entrada de negros para o trabalho escravo no Brasil. Foi o primeiro passo a favor da liberdade. Era a Lei Eusébio de Queiroz, proibindo o tráfico de negros para o Brasil. Após vinte e um anos da promulgação desta Lei surge a Lei do ventre livre. Foi em 1871, que o governo imperial editou a referida lei, da autoria de Visconde do Rio Branco, segundo a qual os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de sua promulgação seriam livres.

Só no ano de 1885, foi aprovada no Rio de Janeiro a Lei dos Sexagenários, concedendo liberdade aos escravos com mais de setenta cinco anos de idade.

Finalmente no dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, de autoria do ministro João Alfredo, determinando que "a partir desta data ficam libertos todos os escravos do Brasil.

Percebe-se a importância histórica da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel que consiste no fato de ter afirmado juridicamente e de modo definitivo a libertação dos escravos no Brasil. Contudo, não pode nem deve ser atribuída à clemência e bondade pessoal da princesa Isabel, a quem se denominou de "redentora". A Lei Áurea foi de fato a confirmação jurídica de uma realidade que já existia, pois quando de sua assinatura os escravos eram apenas cinco por cento da população brasileira. Em outras palavras, em 13 de maio de 1888, a escravidão já estava praticamente extinta no Brasil.

Ao se passar mais de um século desde a abolição da escravatura é grande a parcela da população negra no Brasil que sofreu os efeitos da exclusão social que os obriga a viver nas favelas submetidas à violência que marca o cotidiano dos bairros pobres existentes neste Brasil.

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